2 - MODALIDADE DA PROMOÇÃO: Concurso.

3 - ÁREA DE ABRANGÊNCIA: Todo o território nacional.

4 - PERÍODO DA PROMOÇÃO: 14/03/2024 a 14/12/2024.

5 - PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO: 14/03/2024 a 08/12/2024, dividido entre:

5.1. Período de Adesão a este Concurso e à Liga Premiada Cartola: das 11h do dia 14/03/2024 até as 23h59min (horário de Brasília) do dia 15/10/2024.

5.2. Período de Escalação do Time: das 11h do dia 14/03/2024 até as 23h59min (horário de Brasília) do dia 08/12/2024.

6 - CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO:
6.1. O Cartola é um jogo virtual da Globo, que tem por objetivo o entretenimento e o lazer de todos os seus usuários, que a partir da aquisição do passe gratuito (“Cartola”) ou oneroso (”Cartola PRO”), montam um clube de futebol fictício para jogar a temporada 2024 do Cartola e cujos resultados estão vinculados ao Campeonato Brasileiro de Futebol de 2024 (“Campeonato Brasileiro 2024”), da Série A.

6.1.1. Os Termos de Uso do Cartola e Cartola PRO encontram-se disponíveis em https://ajuda.globo/cartola/termos-e-politicas/faq/termo-de-uso.ghtml (“Termos de Uso”).

6.2. Esta Promoção destina-se aos usuários do Cartola ou Cartola PRO correspondente à temporada 2024 do Campeonato Brasileiro Série A, maiores de 18 (dezoito) anos, que: (i) aceitem expressamente os termos desse Regulamento, no período compreendido entre as 11h do dia 14/03/2024 até as 23h59min (horário de Brasília) do dia 15/10/202 e (ii) façam adesão à Liga Premiada Cartola.

6.2.1. Cumpridas as condições acima, após o aceite dos termos do Regulamento, o usuário do Cartola ou Cartola PRO torna-se “Participante” desse Concurso.

6.2.2. O Cartola está disponível de forma gratuita no site da Internet, no portal Globo.com - https://ge.globo.com/cartola/ ou para download nas lojas de aplicativos para smartphones (Cartola Oficial).

6.2.3. O Cartola PRO permite acesso a funcionalidades exclusivas especificadas neste Regulamento (“Funcionalidades Exclusivas”) e nos Termos de Uso e pode ser adquirido por meio da contratação de uma assinatura, observado o prazo de participação acima, para fins desta promoção.

6.2.4. Será considerada como efetiva a aquisição das Funcionalidades Exclusivas do Cartola PRO somente após o pagamento respectivo, mediante conciliação bancária realizada em dia útil que anteceder o jogo da rodada válido para o Cartola.

6.2.5. As Funcionalidades Exclusivas do Cartola PRO incluem os itens abaixo descritos, os quais são oferecidos em quantidades superiores em relação às funcionalidades básicas disponíveis no Cartola:

- Mais opções de Customização exclusiva de escudos e camisetas do time;
- Criação e participação de até 10 Ligas Clássicas;
- Criação e participação de até 10 ligas de pontos corridos;
- Criação, com possibilidade de convidar usuários e participação de até 10 Ligas Mata-mata Simultâneas;
- Criação, com possibilidade de convidar usuários e participação de até 10 Desafios simultâneos;
- Participação exclusiva na “Liga PRO”; e
- Acesso a estatísticas sobre Campeonato Brasileiro 2024 e desempenho dos jogadores (“Conteúdos Exclusivos”).

6.2.6. Ao adquirir o passe oneroso do Cartola PRO os usuários passam a integrar a Liga Pro.

6.2.7. Embora as Funcionalidades Exclusivas permitam uma participação diferenciada, elas não interferem no resultado do Cartola, sendo certo que apenas neste Concurso haverá premiações diferenciadas para os participantes Cartola PRO que integram a Liga Pro.

6.3. A participação nesse Concurso poderá ser realizada, à escolha do usuário, por meio do site https://ge.globo.com/cartola/ ou do Aplicativo Cartola Oficial, sendo certo que o seu resultado dependerá da habilidade do participante, conforme seu conhecimento do futebol, notadamente, dos resultados da temporada 2024 do Campeonato Brasileiro Série A, em montar o melhor Clube de futebol.

6.4. Esse concurso selecionará e premiará (i) usuários Cartola PRO: os 5 (cinco) participantes que tiverem o melhor desempenho a cada uma das 38 (trinta e oito) rodadas do Campeonato Brasileiro 2024; e (ii) usuários Cartola e Cartola PRO: o participante que obtiver o melhor desempenho geral a cada uma das 38 (trinta e oito) rodadas do Campeonato Brasileiro 2024 e o participante com o melhor desempenho geral da temporada ao final do Campeonato Brasileiro 2024.

6.5. Caberá ao Participante determinar a melhor escalação e tática para seu(s) clube(s) de futebol fictício(s), sendo que o resultado a ser obtido pelo Participante será fruto dos atos reais dos jogadores que ele escalou, no Campeonato Brasileiro 2024, de acordo com as regras estabelecidas nos Termos de Uso.

6.5.1. Os Participantes, observados o disposto nos itens 6.2 e 6.2.1, poderão realizar a primeira escalação e, então, alterar os membros do seu clube de futebol a partir de 14 de março de 2024 até o dia 8 de dezembro de 2024, que corresponde à data do último jogo do Campeonato Brasileiro de Futebol – Série A - 2024 (“Campeonato Brasileiro 2024”), sendo certo que, havendo alteração na data desse jogo, pela sua entidade organizadora, a Confederação Brasileira de Futebol, a data de término da referida movimentação e de término deste Concurso (última apuração) ficarão automaticamente alteradas.

6.6. O desempenho (ações) dos jogadores e técnicos a cada rodada do Campeonato Brasileiro 2024 será transformado em pontos pela Globo e computados para o Clube de futebol criado, conforme os critérios e pontuações definidos nos Termos de Uso do Cartola.

6.7. Para efeito de formação dos rankings desse Concurso, a cada rodada do Campeonato Brasileiro 2024 e até o início da primeira partida da rodada seguinte, a Globo computará e somará os pontos de cada Clube de futebol a partir do desempenho dos jogadores e técnicos daquele Clube na rodada anterior do Campeonato Brasileiro 2024, nos termos do item acima e dos Termos de Uso.

6.8. A cada rodada do Campeonato Brasileiro 2024 será levantado o respectivo ranking com os 5 (cinco) Participantes Cartola PRO com melhor desempenho com base na pontuação obtida e que, de acordo com a respectiva ordem de classificação, serão contemplados com os prêmios definidos neste Regulamento (item 9.2.1), após validação das participações.

6.9. Adicionalmente, a cada rodada do Campeonato Brasileiro 2024 será levantado o respectivo ranking com o 1º (primeiro) Participante Cartola ou Cartola PRO com melhor desempenho com base na pontuação obtida e que receberá o prêmio definido neste Regulamento (item 9.3.1), após validação da sua participação.

6.10. E, por último, ao final do Campeonato Brasileiro 2024 será levantado o ranking final que definirá o 1º (primeiro) Participante Cartola ou Cartola PRO que obteve o melhor desempenho na temporada 2024 e que receberá o prêmio definido neste Regulamento (item 9.4.1), após validação da sua participação.

6.11. Todos os Participantes Cartola PRO participarão, também, da Promoção Cartola Premiada 2024 realizada na modalidade Assemelhada a Sorteio, concomitantemente a esta, a qual se dará mediante a concessão a cada um dos Participantes de um Número da Sorte, composto de série e número de ordem, com o qual concorrerá aos prêmios do sorteio e cujo respectivo regulamento foi objeto de autorização apartada pela SPA/MF e está disponível para consulta.

7 - DESCRIÇÃO DOS PRÊMIOS:

8 - PREMIAÇÃO TOTAL:

9 - FORMA DE APURAÇÃO:
9.1. Todas as 77 (setenta e sete) apurações ocorrerão na Globo.com, às 12h, na Av. das Américas, 700, bl. 2, sl. 101 a 316, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, CEP 22.640-100, nos prazos descritos abaixo, sendo a última apuração no dia 14/12/2024, referente à premiação Participante com melhor desempenho na temporada do Campeonato Brasileiro 2024.

9.2. Serão realizadas 38 (trinta e oito) apurações, sempre no 7º (sétimo) dia útil após o último jogo de cada uma das 38 (trinta e oito) rodadas do Campeonato Brasileiro 2024, para premiar os 5 (cinco) Participantes Cartola PRO que tiverem obtido o melhor desempenho em cada rodada, de acordo com a sua respectiva ordem de classificação abaixo:

9.2.1. RANKING DE CADA RODADA - 5 (CINCO) PRIMEIROS PARTICIPANTES CARTOLA PRO EM CADA RODADA

9.2.2. Nestas apurações serão distribuídos, ao todo, 190 (cento e noventa) vales-compras digitais, totalizando R$342.000,00 (trezentos e quarenta e dois mil reais).

9.3. Serão realizadas 38 (trinta e oito) apurações, sempre no 7º (sétimo) dia útil após o último jogo de cada uma das 38 (trinta e oito) rodadas do Campeonato Brasileiro 2024, para premiar o 1º (primeiro) Participante Cartola ou Cartola PRO que tiverem obtido o melhor desempenho geral em cada rodada.

9.3.1. RANKING GERAL DE CADA RODADA – 1º (PRIMEIRO) PARTICIPANTE CARTOLA OU CARTOLA PRO EM CADA RODADA

9.3.2 Serão distribuídos, ao todo, 38 (trinta e oito) prêmios, totalizando R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais).

9.4. Será realizada 1 (uma) apuração final no 7º (sétimo) dia útil após o último jogo do Campeonato Brasileiro 2024, para premiar o Participante Cartola ou Cartola PRO com melhor desempenho geral da temporada.

9.4.1. RANKING FINAL DO CAMPEONATO BRASILEIRO 2024 – 1º (PRIMEIRO) PARTICIPANTE CARTOLA OU CARTOLA PRO CLASSIFICADO

9.4.2 Será distribuído 1 (um) vale-compras digital no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

9.5. Todos os vales-compras serão entregues na forma de um vale-compras digital a ser utilizado nos e-commerces de estabelecimentos de varejo credenciados à bandeira Mastercard, exclusivamente para compras online, de acordo com instruções enviadas juntamente com ele e em conformidade com os Termos de Uso da empresa emissora.

9.6. Os vales-compras terão validade de 180 (cento e oitenta) dias para sua utilização, contados a partir da data da sua ativação e são vinculados ao CPF cadastrado, para fins dessa Promoção. Havendo saldo não utilizado até o fim do prazo de validade, este não será devolvido sob nenhuma forma para o contemplado.

9.7. Os vale-compras não possuem função saque e devem ser utilizados até o limite do crédito disponível. Caso o valor da compra ultrapasse o valor do crédito disponível, o valor excedente será de responsabilidade exclusiva do Participante contemplado.

9.8. Os prêmios são pessoais e intransferíveis, em qualquer hipótese, sendo vinculados para efeito de recebimento ao número de inscrição no CPF dos Participantes contemplados, não se responsabilizando, ainda, a Promotora por eventuais restrições que os contemplados possam ter para usufruí-los. Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro.

10 - CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:
10.1. Está vedada a participação de pessoas jurídicas e pessoas físicas que não atendam a quaisquer dos critérios de participação, assim como os empregados da Globo, do M. Godoy Consultoria Jurídica Em Comunicação Publicitária - EPP e das demais empresas diretamente envolvidas na Promoção e/ou na sua premiação.

10.2. Com o objetivo de cumprir o exposto neste item, caso o vencedor seja qualquer pessoa compreendida neste grupo de impedidos, a participação do respectivo vencedor será considerada inválida e excluída desta Promoção; e em seu lugar, será considerado o próximo classificado nos termos deste Regulamento.

10.3. Igualmente, será excluído desta Promoção o usuário e/ou o vencedor que descumprir qualquer disposição contida no presente regulamento e/ou nos Termo de Uso do Cartola.

11 - FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:
11.1. Os contemplados serão divulgados em até 15 (quinze) dias após o fim do último jogo de cada rodada, do mês e da temporada, de acordo com os critérios estabelecidos nos Termos de Uso.

11.2. Os ganhadores serão avisados desta condição por, mas não limitado a, ligação telefônica, envio de mensagens via WhatsApp ou qualquer outro aplicativo de mensagens, e-mail ou outro meio de comunicação a ser escolhido pela Promotora.

12 - ENTREGA DOS PRÊMIOS:
12.1. Os prêmios serão entregues pela Promotora a cada contemplado, livres e desembaraçados de quaisquer ônus, em até 30 (trinta) dias contados da data da respectiva apuração, por meio do e-mail informado pelo Participante.

12.2. Para que os Participantes contemplados recebam os prêmios a que fizerem jus é imprescindível que (i) comprovem os seus dados pessoais cadastrados no Cartola e, consequentemente, nesta promoção, mediante a apresentação de documentos CPF e RG, mas não se limitando a estes, no prazo de 72h (setenta e duas horas), a partir do contato da Promotora e, ainda, (ii) assinem o Recibo de Entrega e Quitação do Prêmio, salvo para contemplados com premiação em valor igual ou inferior a R$703,11 (setecentos e três reais e onze centavos).

12.2.1. Caso algum contemplado se recuse a apresentar os documentos elencados acima ou os apresente de forma divergente do cadastro, ele será automaticamente desclassificado.

12.3. A responsabilidade da Promotora se encerra com a entrega dos prêmios.

12.4. Na eventualidade de algum potencial ganhador vir a falecer na ocasião da validação da sua participação, tal fato implicará a sua desclassificação e o respectivo prêmio será recolhido como renda aos cofres da União Federal.

13 - DISPOSIÇÕES GERAIS:
13.1. Os prêmios serão adquiridos em até 8 (oito) dias antes de cada apuração e imagens poderão ser ilustradas nos materiais de divulgação e no site https://ajuda.globo/cartola/termos-e-politicas/faq/termo-de-uso.ghtml.

13.2. Conforme a Lei nº 11.196, de 21/11/05, art. 70, inciso 1º, letra b, item 2, a Promotora recolherá 20% de IRRF sobre o valor do prêmio distribuído em cada apuração, até o 3º dia útil subsequente ao decêndio de ocorrência dos fatos geradores, por meio de DARF, com o código 0916.

13.3. A Promotora compromete-se a divulgar o Número do Certificado de Autorização SPA/MF no Regulamento que estará à disposição para consulta site https://ajuda.globo/cartola/termos-e-politicas/faq/termo-de-uso.ghtml, ficando dispensada de sua aposição nas peças de divulgação.

13.4. O prazo de prescrição do direito aos prêmios é de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da apuração do resultado desse Concurso, e caso não seja reclamado neste prazo o respectivo valor será recolhido, pela Promotora, ao Tesouro Nacional, como renda da União.

13.5. A promoção poderá ser divulgada por cartazes, rádio, folhetos, displays, internet, em especial do site https://ajuda.globo/cartola/termos-e-politicas/faq/termo-de-uso.ghtml, e por outros meios de mídia e comunicação, a critério da Promotora.

13.6. Os contemplados autorizam a Promotora a utilizar seus nomes, imagens e sons de voz, gratuitamente, em caráter irrevogável, irretratável e universal, pelo prazo de 1 (um) ano contado da data de encerramento da promoção, para divulgação desta em todos os meios de comunicação, incluindo, mas sem se limitar a: televisão, jornal, revista, mídia exterior, internet, redes sociais, entre outros, não significando, implicando ou resultando em nenhuma obrigação de divulgação nem de pagamento.

13.7. As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes desta promoção deverão ser, primeiramente, dirimidas pelas Promotora, e, caso persistam, serão submetidas à SPA/MF e/ou aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Participante.

13.8. Caso ocorram fraudes, dificuldades técnicas ou outros imprevistos que estejam fora do controle da Promotora e que comprometam a integridade da promoção, estes serão submetidos ao Órgão Autorizador, visando sua solução e/ou a aprovação de eventuais modificações, desde que permitidas na legislação; sendo estas modificações, se consumadas, divulgadas aos participantes.

13.9. Após o encerramento da Promoção, a prestação de contas será encaminhada à SPA/MF dentro do prazo legal estabelecido na Portaria nº 7.638/2022, por intermédio do escritório de advocacia M.Godoy Consultoria Jurídica em Comunicação Publicitária com a documentação fornecida pela Promotora.

13.10. O regulamento completo desta promoção estará disponível no site https://ajuda.globo/cartola/termos-e-politicas/faq/termo-de-uso.ghtml.